Os eurodeputados deram uma primeira luz verde aos planos destinados a apoiar o transporte de equipamento militar, tropas e meios em toda a UE, com vista a dissuadir mais eficazmente qualquer eventual agressão.
Comissão de Segurança e Defesa
Comissão dos Transportes e do Turismo
Na terça-feira, as Comissões dos Transportes e do Turismo e da Segurança e Defesa adotaram a sua posição sobre a nova UE regras de mobilidade militar, por 49 votos a favor, nove contra e quatro abstenções. A intenção subjacente a estas regras é facilitar o transporte de equipamento militar, bens, provisões e pessoal. Segundo os eurodeputados, a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia demonstrou a necessidade de um planeamento e desenvolvimento mais robustos do transporte militar em toda a UE.
Facilitar movimentos militares
Para superar as barreiras administrativas e os procedimentos nacionais fragmentados, os eurodeputados apoiam a criação de um sistema de informação digital seguro para ajudar os países da UE a gerir as autorizações de transporte militar, as disposições de tráfego e as formalidades aduaneiras. Propõem antecipar a sua introdução para 2027 (antes da proposta original da Comissão, que previa 2030) e garantir a sua interoperabilidade com a OTAN.
Os eurodeputados apoiaram medidas destinadas a acelerar a concessão de autorizações de transporte militar, através de autorizações permanentes e ad hoc a conceder no prazo de um mês e de dois dias úteis, respetivamente. O regulamento criaria igualmente um grupo de trabalho sobre mobilidade militar e obrigaria os países da UE a designarem um coordenador nacional para a mobilidade militar.
Resiliência das infraestruturas e fundo de solidariedade
As novas regras instam os países da UE a dar prioridade à modernização dos ‘pontos nevrálgicos’ das infraestruturas de dupla utilização e de abastecimento energético, tais como estradas, pontes, túneis, vias férreas ou acessos a portos, aeroportos e terminais multimodais de mercadorias, de modo a suportarem o tráfego de transporte militar. Os eurodeputados pretendem um financiamento suficiente a nível da UE e nacional e instruem a Comissão a estabelecer um calendário claro de investimentos.
Para colmatar as lacunas em matéria de capacidade de mobilidade militar, as novas regras instruem a Comissão a criar um fundo de solidariedade no prazo de seis meses após a entrada em vigor das novas regras. Este fundo reuniria e partilharia as capacidades de transporte e logística da UE e dos seus Estados-Membros, tais como veículos, pessoal, sistemas de TIC, unidades médicas, navios ou comboios, a fim de facilitar as operações de transporte militar para os países da UE que delas necessitem. Os deputados propõem que o fundo de solidariedade esteja aberto aos aliados da OTAN não pertencentes à UE, bem como à Ucrânia e à República da Moldávia.
Resposta de emergência em situações de crise
Os deputados ao Parlamento Europeu reconhecem que, numa situação de emergência ou de crise, as regras normais de transporte ou as capacidades da rede são insuficientes para dar resposta a um aumento significativo do volume, da frequência ou da velocidade do transporte militar. Por conseguinte, apoiam a criação de um sistema europeu de resposta reforçada à mobilidade militar (EMERS) que ativaria medidas temporárias para garantir um transporte militar atempado e ininterrupto em toda a UE numa situação de emergência ou de crise, minimizando simultaneamente as perturbações no tráfego civil.
Nesse cenário, o EMERS seria ativado no prazo de 48 horas pelo Conselho, na sequência de uma proposta da Comissão. Permaneceria em vigor por um período máximo de 12 meses e concederia às forças armadas acesso prioritário às infraestruturas de transportes. Os deputados europeus sugerem uma compensação para os proprietários, operadores e gestores das infraestruturas afetadas, caso estes incorram em despesas justificadas, danos ou perdas de receitas nestas condições.
Os eurodeputados concordaram igualmente que tal situação de emergência isentaria também todos os transportes militares das restrições de cabotagem e de tráfego e permitiria tempos de condução, pausas e períodos de descanso menos restritivos, sem comprometer o bem-estar dos trabalhadores e a segurança dos transportes.
Cooperação reforçada com a OTAN
Os deputados ao Parlamento Europeu atribuem especial importância à garantia da complementaridade entre os esforços da UE e da OTAN, a fim de permitir a circulação rápida e harmoniosa das forças aliadas em tempos de paz, crise ou conflito, incluindo com parceiros próximos como a Ucrânia e a Moldávia.
Citações
Relator da Comissão de Segurança e Defesa Michał Szczerba (PPE, PL) afirmou: “Para o Parlamento, a missão está cumprida. Reforçámos significativamente o pacote legislativo relativo à mobilidade militar. Assegurámos procedimentos simplificados, prazos mais curtos para a concessão de autorizações de transporte, acelerámos a digitalização, reforçámos a interoperabilidade com a OTAN e com os nossos parceiros próximos e melhorámos a resiliência das infraestruturas estratégicas de dupla utilização.”
Relator da Comissão dos Transportes e do Turismo Roberts Zīle (ECR, LV) afirmou: “Estas novas regras reforçarão a capacidade de preparação da UE para responder a desafios de segurança e para mobilizar rapidamente tropas para os países da UE que necessitem de assistência. Cumprimos os nossos prazos para que possamos iniciar as negociações com o Conselho em julho.”
Próximos passos
As comissões da Defesa e dos Transportes decidiram também, por 52 votos a favor, seis contra e quatro abstenções, dar início a negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação o mais rapidamente possível, caso o plenário dê luz verde em julho de 2026.
Fonte: © União Europeia, 2026 – PE
