Quem Somos · Comissões
É aqui que se definem as políticas.
No Parlamento Europeu, o conteúdo da legislação é negociado nas comissões permanentes — são elaborados relatórios, redigidas alterações e realizadas audições. Os 27 deputados da ESN integram 26 comissões e subcomissões, representando as vozes dos seus eleitores contra a centralização crescente em Bruxelas.
Como Trabalhamos
Da proposta à lei.
Todas as propostas legislativas da Comissão Europeia passam por uma ou mais comissões competentes antes de serem submetidas à votação em plenário. O Grupo ESN apresenta as suas posições em todas as fases deste processo.
Função de relator
Os membros da ESN assumem funções de relatores e elaboram relatórios paralelos sobre dossiers nas suas áreas de responsabilidade — desde a migração à energia e à agricultura.
Alterações
Em todas as comissões, são apresentadas centenas de alterações. Defendemos sistematicamente a simplificação, a subsidiariedade e opomo-nos a transferências injustificadas de competências.
Audiências
As comissões convidam peritos, comissários e especialistas nacionais. Os nossos membros colocam as questões que os grandes grupos muitas vezes deixam por colocar.
Votação
As votações nas comissões são frequentemente mais decisivas do que as da sessão plenária. Os nossos votos são documentados e podem ser consultados por qualquer pessoa.
Em sessão plenária e em comissão
“Bruxelas é um servidor, não um senhor. A subsidiariedade não é um slogan, mas sim um mandato.”
— Extraído da declaração de fundação do Grupo ESN
Visão geral
26 comissões, Uma linha.
O Grupo ESN está representado na maioria das comissões permanentes, bem como em ambas as subcomissões do Parlamento Europeu. Cada cartão resume o papel do Grupo numa determinada comissão.
AFCO — Assuntos Constitucionais
A Comissão dos Assuntos Constitucionais ocupa-se dos aspetos institucionais da integração europeia.
AFET — Assuntos Externos
A Comissão dos Assuntos Externos coordena o trabalho do Parlamento no âmbito da política externa e da ação externa da União Europeia.
DROI — Direitos Humanos
A Subcomissão dos Direitos Humanos acompanha a dimensão dos direitos humanos na ação externa e nas relações internacionais da União Europeia.
AGRI — Agricultura e Desenvolvimento Rural
A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural desempenha um papel central na definição da política agrícola europeia.
BUDG — Orçamentos
A Comissão dos Orçamentos é responsável pela elaboração do orçamento anual da União Europeia e pela definição do Quadro Financeiro Plurianual.
CONT — Controlo Orçamental
A Comissão do Controlo Orçamental assegura que os fundos da UE sejam utilizados de forma legal, eficiente e transparente.
CULT — Cultura e Educação
A Comissão da Cultura e da Educação é responsável pela política da UE em matéria de educação, cultura, juventude, desporto, meios de comunicação social, multilinguismo e setor audiovisual.
DEVE — Desenvolvimento
A Comissão do Desenvolvimento é responsável pela cooperação para o desenvolvimento e pela ajuda humanitária da UE.
ECON — Assuntos Económicos e Monetários
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários é responsável pela governação económica da UE, pelos serviços financeiros, pela regulamentação bancária, pelos mercados de capitais, pela política monetária e pelo funcionamento da União Económica e Monetária.
FISC — Assuntos Fiscais
A Subcomissão para as Questões Fiscais centra-se na política fiscal da UE, na transparência fiscal, na tributação das empresas e na luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal.
EMPL — Emprego e Assuntos Sociais
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais é responsável pela política de emprego e pela política social.
ENVI — Ambiente, Clima e Segurança Alimentar
A Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar ocupa-se da legislação relativa ao clima, ao ambiente e à segurança alimentar.
EUDS — Escudo da Democracia Europeia
A Comissão Especial sobre o Escudo da Democracia Europeia foi criada para analisar a manipulação e a interferência estrangeiras no domínio da informação, em particular as atividades ligadas à Rússia e à China que possam afetar as eleições, os sistemas de comunicação social e os processos democráticos nos Estados-Membros.
FEMM — Direitos das Mulheres e Igualdade de Género
A Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género é responsável pela definição, promoção e proteção dos direitos das mulheres e da igualdade de oportunidades.
HOUS — Crise da habitação na União Europeia
A Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia analisa as causas da escassez de habitação e da diminuição da acessibilidade financeira e propõe soluções para uma habitação digna, sustentável e acessível.
IMCO — Mercado Interno e Defesa do Consumidor
A Comissão do Mercado Interno e da Defesa do Consumidor é responsável pelo trabalho legislativo do Parlamento no âmbito do Mercado Único.
INTA — Comércio Internacional
A Comissão do Comércio Internacional é a comissão principal do Parlamento responsável pela política comercial comum da União Europeia.
ITRE — Indústria, Investigação e Energia
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia é responsável pela política industrial e pela competitividade da União, pela investigação e inovação, pela política espacial e pela energia.
JURI — Assuntos Jurídicos
A Comissão dos Assuntos Jurídicos assegura que a legislação da UE seja juridicamente coerente, esteja em conformidade com os Tratados e promova o mercado interno, os direitos dos cidadãos e a segurança jurídica.
LIBE — Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos é responsável pela legislação e pelo controlo parlamentar no que diz respeito aos direitos fundamentais, à justiça e aos assuntos internos.
PECH — Pescas
A Comissão das Pescas é responsável pela política de pescas da UE, incluindo a Política Comum das Pescas, a conservação e a gestão dos recursos biológicos marinhos, os acordos de pesca, as medidas relativas à frota, as regras de mercado, a aquicultura, o controlo e a aplicação da legislação, bem como as condições socioeconómicas das comunidades costeiras.
PETI — Petições
A Comissão das Petições constitui o canal direto do Parlamento entre os cidadãos e as instituições europeias.
REGI — Desenvolvimento Regional
A Comissão do Desenvolvimento Regional é responsável pela política de coesão e regional da União, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Interreg.
SANT — Saúde Pública
A Comissão da Saúde Pública é responsável pela ação da UE no domínio da saúde pública, em que a União se dedica principalmente a complementar e coordenar as políticas dos Estados-Membros.
SEDE — Segurança e Defesa
A Comissão da Segurança e da Defesa ocupa-se da política de segurança e defesa da União, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa, as capacidades de defesa, a mobilidade militar, a indústria da defesa, as ameaças híbridas, a resiliência cibernética, as missões e operações da UE e as parcerias de segurança com a NATO, países terceiros e organizações internacionais.
TRAN — Transportes e Turismo
A Comissão dos Transportes e do Turismo é responsável pelos trabalhos do Parlamento no domínio da política de transportes e do turismo.
A partir de 2026 · 10.ª legislatura do Parlamento Europeu · os lugares incluem titulares e suplentes
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