Os eurodeputados pretendem um «Escudo da Democracia» operacional, dotado de instrumentos vinculativos, sanções mais severas, responsabilização das plataformas e um centro da UE de pleno direito dedicado à resiliência democrática.
Comissão Especial sobre o Escudo da Democracia Europeia
Na terça-feira, a Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre o Escudo da Democracia Europeia (EUDS) aprovou o seu conclusões e recomendações sobre a manipulação e interferência de informação estrangeira (FIMI), infraestruturas críticas, resiliência digital e dos meios de comunicação social, preparação civil e outras questões. As propostas, aprovadas com 20 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, destinam-se a contribuir para a criação de um Escudo da Democracia Europeia.
Centro Europeu para a Resiliência Democrática
Os eurodeputados apoiam a criação de um centro da UE para a resiliência democrática, embora afirmem que este deve ser instituído através de um ato jurídico vinculativo com parâmetros operacionais, um orçamento específico e uma governação que envolva todos os Estados-Membros. Este centro deve incluir os sistemas de cooperação existentes e a capacidade de gestão de crises, e ser adaptável às ameaças em constante evolução.
Rússia: principal ameaça à integridade democrática da Europa
O relatório destaca os frequentes ataques híbridos da Rússia a infraestruturas críticas, tais como ciberataques, sabotagem física, fogo posto, espionagem e interferência de sinais, originários também da Bielorrússia, da China, do Irão e da Coreia do Norte. Apela a:
- Reforçar a capacidade das agências relevantes da UE para agir contra atividades híbridas e atos de sabotagem, incluindo, potencialmente, as ameaças híbridas no mandato da Europol.
- Sanções alargadas dirigidas aos facilitadores da desinformação russa e a entidades não pertencentes à UE, em particular as chinesas, que ajudam a contornar as sanções e facilitam as operações russas.
- Uma resposta coordenada à “lista negra” da Rússia que inclui cidadãos da UE, jornalistas e deputados ao Parlamento Europeu.
Os eurodeputados solicitam igualmente a instauração de um “Dia Europeu da Preparação” anual, a celebrar a 24 de fevereiro, para assinalar a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, bem como uma aplicação de alerta de crise à escala da UE e a produção e distribuição de folhetos sobre preparação doméstica.
Soberania da UE e interferência online
Os eurodeputados afirmam que é urgente que a UE reduza a sua dependência de tecnologia controlada por entidades estrangeiras em setores críticos, em particular de empresas tecnológicas dos EUA e de hardware chinês, nomeadamente através de uma estratégia equilibrada de “Buy European” ao investir em infraestruturas críticas e da diversificação para parceiros mais fiáveis no fornecimento de matérias-primas críticas. O relatório salienta a necessidade de aplicar as regras digitais atuais relativas às plataformas, em vez de adotar nova legislação, bem como o direito da UE a regular o seu próprio mercado.
Para avançar na luta contra a interferência online, os eurodeputados apelam à adoção de disposições que:
- Assegure respostas mais rápidas por parte das plataformas no combate à interferência eleitoral, em particular às iniciativas impulsionadas por bots.
- Distinga claramente o conteúdo sintético do material autêntico e dê maior destaque a fontes independentes e verificadas.
- Apoiar o mercado de publicidade contextual e promover alternativas à segmentação comportamental (dados pessoais), bem como uma maior rastreabilidade e transparência, como forma de combater a monetização da desinformação.
- Denunciar campanhas secretas de desinformação que exploram a IA generativa.
Embora o ’Democracy Shield» deva proteger a liberdade de expressão e de informação, os eurodeputados salientam que estes direitos existem para proteger seres humanos, e não máquinas, e que estes compromissos não devem ser utilizados para tolerar conteúdos ilegais ou operações híbridas de regimes autoritários.
Resiliência eleitoral
Para proteger a integridade eleitoral e impedir o financiamento por intermédio de terceiros e a interferência, os eurodeputados propõem:
- Medidas contra deepfakes maliciosos e anúncios fraudulentos.
- Proteção para as candidatas.
- Classificação da infraestrutura eleitoral como crítica.
- Aplicação integral da legislação da UE em matéria de combate ao branqueamento de capitais (Diretiva AML) e às regras relativas aos registos de titularidade efetiva.
- Um princípio de “conheça o seu doador” para as criptomoedas e o colmatar de quaisquer lacunas remanescentes na Regulamentação dos criptoativos.
- Uma reforma ambiciosa da Rede Europeia de Cooperação em matéria de Eleições (ECNE).
- Investigações sobre indícios de espionagem dirigida às instituições da UE e dos Estados-Membros por parte de responsáveis húngaros do anterior governo do país, bem como alegações de partilha de informações sensíveis com a Rússia.
Liberdade de imprensa e sociedade civil
Para proteger os meios de comunicação social livres e independentes e a sociedade civil, o relatório apela a:
- Compromissos de financiamento a longo prazo em matéria de liberdade de imprensa.
- Aplicação eficaz da proibição de software espião ilegal e a possível introdução de um estatuto de proteção para jornalistas de investigação.
- Programas de literacia mediática da UE, incluindo a sensibilização crítica para conteúdos gerados por IA, especialmente para menores.
- Análise do impacto dos cortes na ajuda dos EUA no pluralismo, especialmente nas regiões vizinhas, e financiamento estável para a Rádio Europa Livre / Rádio Liberdade.
- Financiamento ambicioso para a sociedade civil ao abrigo de AgoraEU.
- Garantias para a liberdade académica e para a proteção da memória cultural contra o revisionismo histórico russo, bem como medidas de apoio à participação cívica, especialmente por parte dos jovens.
Dimensão externa
O relatório apela a um apoio específico por parte das delegações da UE no estrangeiro, bem como a missões de segurança e defesa para os países candidatos à adesão à UE (incluindo a Ucrânia, a Moldávia, os Balcãs Ocidentais, a Arménia e a Geórgia) centradas no FIMI. Solicita igualmente medidas contra a repressão transnacional e a instrumentalização da migração.
Citação
Relator Tomas Tobé (PPE, Suécia) afirmou: “A manipulação de informação estrangeira, a desinformação e a interferência híbrida estão a tornar-se cada vez mais sofisticadas e coordenadas. A Rússia continua a ser a principal ameaça à integridade democrática da Europa, e nenhum Estado-Membro pode combatê-la eficazmente sozinho. É por isso que o relatório apela a uma agenda de reformas práticas centrada em capacidades operacionais mais fortes, maior responsabilização e melhor preparação.”
Conferência de imprensa
Tomas Tobé e o presidente da comissão Nathalie Loiseau (Renew, FR) irá realizar uma conferência de imprensa após a votação, às 11h15 CEST. Mais detalhes disponíveis aqui.
Próximos passos
O Parlamento, na sua totalidade, deverá votar o relatório na sessão plenária de setembro.
Fonte: © União Europeia, 2026 – PE
