Grupo no Parlamento Europeu
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Comissões · Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos
Mandato e Funções
ESN na LIBE
LIBE continuará a ser central nos debates sobre a gestão das fronteiras
Âmbito de competências
Cargo na ESN
A ESN defende um controlo rigoroso das fronteiras externas da União e um maior apoio aos Estados-Membros na prevenção da entrada ilegal.
Defende que o asilo deve limitar-se aos casos genuínos e que, sempre que possível, a proteção deve ser prestada próximo das regiões de origem dos refugiados.
A ESN apoia a aplicação eficaz das decisões de regresso e coloca a segurança e a proteção dos cidadãos no centro da política de migração e de segurança interna.
Opõe-se igualmente à utilização politicamente seletiva dos procedimentos do Estado de direito contra governos que adotam políticas de migração mais rigorosas.
Membros da ESN na LIBE
Histórico
Contribuiu para garantir maiorias nas comissões relativamente aos países de origem seguros.
Apoiou o conceito de «país terceiro seguro» e o reforço dos procedimentos de regresso.
Apoiou um quadro jurídico para os centros de regresso em países terceiros.
Outlook
Documentos
Estudos, notas informativas e documentos de reunião desta comissão, publicados pelo Parlamento Europeu.
Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo relativo a Gibraltar entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro
Projeto de Relatório · 2026Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao combate ao tráfico de armas de fogo e a outros crimes relacionados com armas de fogo e que altera a Diretiva (UE) 2024/1260 do Parlamento Europeu e do Conselho
Projeto de Relatório · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de intercâmbio, assistência e formação para a proteção do euro contra a contrafação para o período de 2028 a 2034 (o programa 'Pericles V') e que revoga o Regulamento (UE) n.º 2021/840
Acordo Provisório · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um sistema comum para o regresso de nacionais de países terceiros que se encontram em situação irregular na União e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho
Projeto de Relatório · 2026Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a transferência de dados do Registo de Identificação de Passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão de crimes de terrorismo e de crimes graves
Projeto de Relatório · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o apoio da União em matéria de asilo, migração e integração para o período de 2028 a 2034
Projeto de Relatório · 2026Projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2015/637 relativa às medidas de coordenação e cooperação destinadas a facilitar a proteção consular dos cidadãos da União não representados em países terceiros e a Diretiva (UE) 2019/997 que estabelece um Documento de Viagem de Emergência da UE
Projeto de Relatório · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o apoio da União ao espaço Schengen, à gestão integrada das fronteiras europeias e à política comum em matéria de vistos para o período de 2028 a 2034
Comissões relacionadas
Três comissões intimamente relacionadas nas quais o Grupo ESN está representado.
A Comissão das Petições constitui o canal direto do Parlamento entre os cidadãos e as instituições europeias.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos assegura que a legislação da UE seja juridicamente coerente, esteja em conformidade com os Tratados e promova o mercado interno, os direitos dos cidadãos e a segurança jurídica.
A Comissão Especial sobre o Escudo da Democracia Europeia foi criada para analisar a manipulação e a interferência estrangeiras no domínio da informação, em particular as atividades ligadas à Rússia e à China que possam afetar as eleições, os sistemas de comunicação social e os processos democráticos nos Estados-Membros.
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