A Comissão de Controlo Orçamental (CONT) do Parlamento Europeu votou hoje a nomeação do político da CDU, Daniel Caspary, para o cargo de membro do Tribunal de Contas Europeu. Caspary é atualmente presidente do grupo CDU/CSU no seio do PPE e é deputado ao Parlamento Europeu desde 2004. Os membros do Tribunal de Contas Europeu são propostos pelos respetivos governos nacionais — no caso de Caspary, com base numa decisão do Conselho de Ministros federal alemão — e, nos termos dos Tratados da UE, a sua idoneidade deve estar “fora de qualquer dúvida”. Na sequência da votação secreta na Comissão CONT, o próximo passo é uma votação secreta na sessão plenária do Parlamento Europeu.
Alexander Jungbluth, eurodeputado da ESN e membro suplente da comissão CONT, comentou:
“Ao nomear Daniel Caspary, um político partidário ativo e figura de peso da facção, para um cargo que exige independência absoluta, Bruxelas está, mais uma vez, a dar um exemplo clássico de como o establishment confunde o escrutínio com a política.».
Um membro do Tribunal de Contas Europeu deve estar isento de ligações e lealdades partidárias. No entanto, Caspary tem sido, até à data, uma figura central no PPE, defendendo consistentemente uma integração mais profunda da UE e acordos de comércio livre a nível global — uma agenda política que está fundamentalmente em contradição com o papel de órgão de fiscalização neutro do Tribunal.
A sua defesa de acordos comerciais como o TTIP, a sua falta de respeito pela soberania nacional e os seus comentários depreciativos sobre os cidadãos críticos em relação à UE demonstram que não é a pessoa indicada para reforçar a independência e a credibilidade desta instituição.
Quem, tal como Caspary, passou anos a contribuir para a elaboração das leis não pode, no dia seguinte, afirmar com credibilidade que é o seu auditor imparcial. Não se trata de um novo começo para o Tribunal de Contas, mas sim da continuação de um sistema em que a lealdade política pesa mais do que a competência e a independência.”
