A reforma do conceito de “país terceiro seguro” reforça a capacidade dos Estados-Membros de tratarem mais rapidamente os pedidos de asilo inadmissíveis. A atual obrigação de comprovar uma «ligação» individual entre um requerente e um país terceiro já não constitui a única base jurídica para a aplicação deste conceito. Os Estados-Membros poderão agora invocar três fundamentos alternativos: uma ligação tal como definida na legislação nacional, o trânsito pelo país terceiro ou um acordo ou convénio com esse país. A proposta reduz igualmente os atrasos processuais, limitando o efeito suspensivo automático dos recursos. Em conjunto, estas alterações tornam o mecanismo mais operacional e mais coerente com a necessidade de retornos mais rápidos para países terceiros seguros fora da UE.
A proposta relativa aos «países de origem seguros» estabelece, pela primeira vez, uma lista comum europeia de países nos quais se presume que a perseguição seja improvável. Tal harmonizará as práticas nacionais, acelerará os procedimentos relativos a pedidos manifestamente infundados e permitirá aos Estados-Membros concentrar os seus recursos nos casos que exigem proteção genuína. A lista inicial inclui o Bangladesh, a Colômbia, o Egito, a Índia, o Kosovo, Marrocos e a Tunísia.
O Grupo ESN, através dos seus eurodeputados Milan Uhrík, Mary KHAN e Ewa Zajączkowska-Hernik, apoiou ambos os textos, uma vez que representam uma mudança no sentido de uma gestão da migração mais realista e eficaz. Embora estas medidas não sejam suficientemente ambiciosas, conduzem o Parlamento Europeu na direção certa, melhorando a rapidez, a clareza e a previsibilidade dos procedimentos de asilo, reforçando os regressos e proporcionando aos Estados-Membros os instrumentos de que necessitam para prevenir abusos do sistema.
Estas votações demonstram o surgimento de uma nova maioria política disposta a corrigir anos de políticas de migração erradas. A ESN desempenhou um papel ativo ao longo das negociações e continua a ser um parceiro construtivo e fiável no restabelecimento do controlo das fronteiras da Europa.
