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Os planos fiscais da UE ameaçam a soberania fiscal nacional e o setor das PME

Gabinete de Imprensa do Grupo ESN · 1 minuto de leitura
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Por ocasião da audiência pública de hoje da Subcomissão dos Assuntos Fiscais (FISC) do Parlamento Europeu sobre a eliminação dos obstáculos fiscais no mercado único, o eurodeputado da AfD Siegbert Droese, membro e coordenador da FISC, alerta para uma centralização gradual da política fiscal a nível da UE.

“Sob o pretexto da simplificação e da eliminação de alegados obstáculos no mercado único, a Comissão Europeia tem vindo, há anos, a promover uma harmonização de facto da tributação direta das empresas. Tal compromete a soberania fiscal dos Estados-Membros e restringe a sua capacidade de conceber sistemas fiscais competitivos e adaptados às suas especificidades locais. Isto representa um risco particular para as pequenas e médias empresas, uma vez que estas são adicionalmente sobrecarregadas por novos e complexos requisitos da UE. Um maior envolvimento da UE na política fiscal significa, na prática, mais burocracia, custos mais elevados e menos soberania, democracia e liberdade empresarial. A verdade é também que a UE, tal como muitos dos seus Estados-Membros, incluindo a Alemanha, não tem um problema de receitas, mas sim um problema de despesas!”