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19 de junho de 2026

Regras mais rigorosas em matéria de repatriamento de migrantes ilegais

O Parlamento Europeu aprovou o novo Regulamento relativo ao regresso, que visa acelerar o regresso dos migrantes em situação irregular e dotar os Estados-Membros de instrumentos mais eficazes para fazer cumprir a legislação em vigor.
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Regras de repatriamento mais rigorosas para migrantes ilegais — infográfico do Grupo ESN no Parlamento Europeu

O «Chemical Omnibus» traz um alívio parcial

Foi alcançado um acordo provisório sobre o «Omnibus» dos produtos químicos, que abrange o CLP, os cosméticos e os fertilizantes. A ESN acolheu com agrado as soluções pragmáticas relativas aos requisitos de rotulagem e aos prazos de implementação, bem como um compromisso satisfatório no que diz respeito aos fertilizantes. Embora não seja perfeito, o acordo foi considerado um passo em direção à redução dos encargos administrativos para os agricultores, as PME e a indústria química.

Plantas NGT1: não há aprovação sem salvaguardas

A ESN manifestou o seu apoio geral à desregulamentação das plantas NGT1, devido ao seu potencial para o melhoramento vegetal. No entanto, a posição do Conselho foi rejeitada por carecer de uma rotulagem clara, de rastreabilidade e de uma proibição de patentes juridicamente segura. Sem estas salvaguardas, a ESN alertou para o risco de biopatentes, monopólios empresariais e novas dependências para os agricultores e criadores.

Os direitos dos passageiros não devem ser enfraquecidos

A reforma dos direitos dos passageiros aéreos europeus também foi alvo de críticas. A ESN salientou que o alívio necessário para as companhias aéreas não deve ser feito em detrimento dos passageiros. Foram rejeitados limiares mais elevados para a indemnização, tempos de espera mais longos ou restrições aos direitos dos passageiros. A Europa necessita tanto de um setor da aviação competitivo como de uma forte proteção dos consumidores.

Segurança infantil sem censura

No debate sobre a proteção das crianças, a ESN criticou a Comissão por se concentrar principalmente no controlo das redes sociais, ignorando, ao mesmo tempo, os grandes escândalos de abuso infantil que ocorreram em toda a Europa. A ESN argumentou que os pais continuam a ser a primeira e mais importante forma de proteção para as crianças na Internet, enquanto as autoridades públicas devem concentrar-se em proteger as crianças de agressores perigosos na vida real.

Os escândalos relacionados com redes de aliciamento não devem ser ignorados

A publicação de um relatório independente sobre os crimes cometidos por gangues de aliciamento no Reino Unido suscitou fortes críticas à falha institucional, ao silêncio dos meios de comunicação social e aos duplos padrões políticos. A ESN apelou à realização de um debate em plenário sobre esta questão e defendeu que a proteção das vítimas não deve depender de conveniências políticas nem do perfil dos autores dos crimes.

Críticas crescentes às prioridades de Bruxelas

Ao longo da semana de sessões plenárias, a ESN criticou o que considera serem prioridades erradas em Bruxelas: burocracia excessiva, regulamentação ideológica, proteção insuficiente dos cidadãos e um distanciamento crescente entre as instituições da UE e as preocupações reais dos europeus.