A Comissão LIBE do Parlamento Europeu aprovou um compromisso alternativo sobre a Diretiva de Repatriação da UE com os votos de uma nova maioria de direita. Para além do Grupo ESN, a proposta foi apoiada pelo PPE, pelo ECR e pelo PfE, o que marca uma clara mudança num dos principais dossiês em matéria de migração desta legislatura.
No que diz respeito ao Grupo ESN, os membros da Comissão LIBE são Mary Khan, Milan Uhrík e Ewa Zajączkowska-Hernik.
A votação representa um ponto de viragem na política europeia de migração. A política anterior de fronteiras abertas é amplamente considerada um fracasso e, pela primeira vez, surgiu no Parlamento Europeu uma maioria de direita que apoia uma verdadeira mudança na política de migração.
Esta decisão surge num contexto em que o sistema se revelou ineficaz: atualmente, apenas cerca de 20 % dos migrantes ilegais a quem foi ordenada a saída da UE abandonam efetivamente o território da União. O relatório aprovado visa tornar os retornos mais rápidos, mais eficazes e de mais fácil aplicação pelos Estados-Membros.
Entre as principais medidas contam-se as proibições de entrada vitalícias para indivíduos que representem uma ameaça à segurança pública, sanções comerciais contra países terceiros que se recusem a readmitir os seus cidadãos e possibilidades alargadas de detenção para garantir os regressos. Prevê ainda avaliações médicas da idade e poderes adicionais para revistar dispositivos eletrónicos, com vista a verificar a identidade e a origem.
Com a votação em comissão, inicia-se agora a próxima fase: as negociações com o Conselho e a Comissão, nas quais as medidas aprovadas terão de ser defendidas e reforçadas.
