Irmhild Boßdorf, deputada ao Parlamento Europeu e coordenadora da ESN na Comissão HOUS, afirmou:
“Trata-se de um ataque frontal a todos os cidadãos comuns. A SPD pretende decidir quem ainda pode comprar uma casa e quem não pode. O que conta já não é o mérito, nem o Estado de direito, mas sim ter a opinião certa.».
Este é o primeiro passo para um Estado que classifica os seus cidadãos: os leais de um lado, os indesejados do outro.
Particularmente insidioso é o facto de até as autoridades de segurança virem a ser envolvidas nesta verificação ideológica. O Serviço Federal de Polícia Criminal e os serviços secretos nacionais deverão fornecer dados para que os municípios possam filtrar compradores indesejáveis. Um Estado que envolve os serviços secretos na compra de imóveis ultrapassou todos os limites.
Esta proposta suscita questões consideráveis à luz do direito europeu e entra em clara contradição com os direitos de propriedade garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como com a proibição da discriminação. Além disso, existe uma ameaça à livre circulação de capitais no mercado único europeu, caso venha a ser impedida, no futuro, a aquisição de bens imóveis com base em avaliações políticas.
Enquanto as famílias não conseguem encontrar habitação e já mal conseguem pagar uma propriedade, este governo está ocupado a afastar do mercado pessoas politicamente indesejáveis. Isso não é política de habitação. É política de poder.
Hoje, isto afeta os opositores políticos. Amanhã, afetará todos aqueles que se manifestarem. Afirmamos isto claramente: a propriedade é um direito fundamental, não um privilégio para os conformistas. Este projeto de lei não precisa de ser revisto. Precisa de ser travado. Imediatamente.”
