Mary Khan, deputada do Parlamento Europeu pela AfD e relatora-sombra do Grupo ESN para este relatório, afirmou:
“Hoje é um dia histórico para a AfD e um ponto de viragem na política europeia de migração. A política anterior de fronteiras abertas fracassou. Esta votação deixa claro: existe agora uma maioria de direita a favor de uma verdadeira mudança na política de migração na Europa. É também um sinal de alerta para a CDU, incluindo em Baden-Württemberg: as promessas eleitorais podem ser cumpridas através da cooperação com a AfD.”
O contexto desta decisão é o fracasso evidente do sistema atual. Até ao momento, apenas cerca de 20 por cento dos migrantes ilegais a quem foi exigido que abandonassem a Europa o fizeram efetivamente. O relatório aprovado hoje tornará os regressos mais rápidos, mais eficazes e mais exequíveis para os Estados-Membros.
As principais medidas de endurecimento previstas no regulamento baseiam-se em alterações apresentadas pela relatora-sombra da AfD, Mary KHAN. Estas incluem proibições de entrada vitalícias para indivíduos que representem uma ameaça à segurança pública, sanções comerciais contra países terceiros que se recusem a readmitir os seus próprios cidadãos e opções alargadas de detenção para garantir os regressos. O relatório prevê ainda avaliações médicas da idade para prevenir abusos por parte de migrantes que aleguem falsamente ser menores, bem como poderes adicionais para revistar dispositivos eletrónicos, a fim de determinar a identidade e a origem.
Além disso, o compromisso concede aos Estados-Membros uma margem de manobra significativamente maior. No futuro, poderão determinar na legislação nacional as condições em que existe um risco para a segurança, quando pode ser ordenada a detenção e quais as medidas adicionais necessárias para garantir os regressos.
A votação de hoje reveste-se também de um significado político fundamental. Pela primeira vez, surgiu no Parlamento Europeu uma maioria viável sobre um dossiê-chave em matéria de migração, para além das forças de esquerda e liberais. A barreira de proteção caiu agora também na política de migração.
Com a adoção do compromisso na Comissão das Liberdades Cívicas, inicia-se agora a próxima fase do processo. Nas próximas negociações com o Conselho e a Comissão, o objetivo será defender e reforçar ainda mais as medidas de restrição que foram adotadas. Do ponto de vista da AfD, uma coisa é clara: a votação de hoje não foi o ponto final, mas sim o início de uma mudança há muito esperada na política de migração na Europa.
