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Tribunal da UE retira poderes aos Estados-Membros – o sistema de asilo torna-se uma via de sentido único!

Gabinete de Imprensa do Grupo ESN · 1 minuto de leitura
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tornou hoje significativamente mais rigorosos os requisitos para a classificação de países de origem seguros. Os Estados só podem declarar países como “seguros” se divulgarem as fontes em que se baseia essa avaliação e garantirem que toda a população do país em causa pode, de facto, viver lá sem perigo. Mary Khan, deputada ao Parlamento Europeu pelo Grupo ESN, explica:

“O TJUE declarou efetivamente inadmissíveis os regressos aos chamados países de origem seguros — se um migrante simplesmente alegar de forma credível que enfrenta pessoalmente uma ameaça nesse país. Trata-se de um cheque em branco jurídico para a permanência continuada de migrantes ilegais. Quem quer que decida desta forma acaba por transformar o sistema de asilo numa via de sentido único e retira poderes às autoridades nacionais responsáveis pelo asilo. Para nós, na AfD, é claro: a definição de países de origem seguros deve caber aos Estados-Membros — e não aos juízes da UE no Luxemburgo!”