O Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que analise se o acordo UE-Mercosul é compatível com os Tratados da UE. Uma resolução nesse sentido foi aprovada por uma margem estreita, enquanto uma segunda resolução com um pedido semelhante foi rejeitada. O Tribunal irá agora analisar a base jurídica dos acordos; entretanto, o Parlamento continuará a sua avaliação de fundo e só decidirá sobre a sua aprovação após a emissão do parecer do Tribunal.
René Aust, presidente da delegação da AfD, comenta:
“O acordo de comércio livre do Mercosul abre oportunidades para a indústria e para determinados setores agrícolas, mas enfrenta, com razão, uma forte oposição por parte de muitos agricultores. Isto é o resultado de uma política agrícola da UE que enfraqueceu a competitividade das explorações agrícolas europeias ao longo de muitos anos. É agora urgentemente necessário um pacote abrangente de medidas de apoio e alívio para a agricultura. Isto inclui, em particular, uma redução significativa dos requisitos burocráticos, menores encargos administrativos, uma rotulagem eficaz do país de origem e a abolição de regras que distorcem a concorrência e não se aplicam aos produtores da América do Sul. O acordo comercial só poderá constituir uma oportunidade se a UE deixar de tornar os seus próprios agricultores o elo mais fraco da cadeia de valor. As políticas contrárias aos agricultores dos últimos anos têm de chegar ao fim. Congratulamo-nos com a decisão de hoje de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que proceda a uma revisão, a fim de garantir a segurança jurídica para todas as partes envolvidas também neste contexto. A maioria estreita demonstra que: a AfD e a ESN são decisivas.”
Arno Bausemer, porta-voz do Grupo ESN para a agricultura, acrescenta:
“Os nossos votos foram o fator decisivo. Com uma margem de apenas dez votos, a revisão judicial do acordo do Mercosul foi aprovada. Os nossos agricultores na Europa podem dar um suspiro de alívio. Os protestos surtiram efeito. Apoiamos os nossos agricultores e trabalharemos, acima de tudo, por uma política agrícola melhor e mais justa, inclusive na Alemanha. Os nossos cidadãos merecem alimentos saudáveis e de alta qualidade produzidos no nosso país e não querem importações de qualidade inferior provenientes do terceiro mundo. A AfD é a garantia de que os nossos agricultores continuarão, no futuro, a poder ganhar a vida com o seu trabalho de importância vital.”
