“O que a Comissão Europeia está a fazer aqui constitui um abuso de poder sem precedentes. Colocar um acordo em vigor a título provisório, apesar de este não ter sido ratificado pelo Parlamento Europeu nem ter sido definitivamente analisado do ponto de vista jurídico, equivale a nada menos do que uma evasão deliberada do controlo democrático. Enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia ainda está a analisar a questão, a Comissão está a criar um facto consumado e a contornar o Parlamento. Esta abordagem priva o acordo de qualquer legitimidade democrática e gera uma enorme incerteza jurídica. Quem age desta forma coloca-se acima da lei e compromete o equilíbrio institucional da União Europeia.”
Grupo no Parlamento Europeu
