Três pontos da proposta
- Financiamento da UE destinado especificamente a infraestruturas fronteiriças, tecnologia de vigilância e equipamento das autoridades fronteiriças nacionais.
- Acordos de devolução vinculativos como condição para acordos comerciais e de desenvolvimento.
- Procedimentos de registo e triagem fora da área Schengen, antes da entrada.
Quem quiser preservar a livre circulação no interior tem de proteger as fronteiras no exterior. As duas coisas estão intimamente ligadas.
Copresidentes do Grupo ESN
O Grupo salienta que a competência em matéria de residência e cidadania continua a caber aos parlamentos nacionais. Rejeita a redistribuição dos requerentes de asilo através de quotas vinculativas; em vez disso, os Estados-Membros cujas fronteiras externas se encontram sob forte pressão devem receber apoio operacional e financeiro.
A proposta será debatida na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos durante a semana de sessões de junho. O documento completo está disponível para download na Sala de Imprensa; o gabinete de imprensa do Grupo está à disposição para responder a quaisquer perguntas adicionais.
