Os membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu reuniram-se na terça-feira, 18 de fevereiro, em Bruxelas.
Os membros da Comissão deveriam votar um relatório, elaborado por Andrzej Halicki (PPE, Polónia), que estabelece as orientações políticas para a Comissão Europeia no que diz respeito à utilização do avultado orçamento da UE para 2026.
Estas orientações são normalmente aprovadas pela maioria e rejeitadas pela oposição. No entanto, num resultado notável, o projeto de relatório obteve apenas 25 votos a favor, com 37 votos claramente contra e 5 abstenções.
Com esta votação, a chamada ‘antiga maioria’ no Parlamento Europeu fica em frangalhos.
Os eurodeputados da ESN opuseram-se a este projeto de relatório por várias razões:
• O relatório apela à continuação do ‘financiamento direto a organizações da sociedade civil’, ao mesmo tempo que as ONG recebem 1,7 mil milhões de euros em financiamento europeu todos os anos, e este financiamento tem conduzido a escândalos de corrupção em grande escala;
• O relatório pretende aumentar o apoio da União ‘para combater o discurso de ódio’, quando a Europa necessita de mais liberdade de expressão;
• O relatório solicitou que se ‘combatesse a propagação da desinformação em grande escala e se desenvolvessem contramedidas mais eficazes’, embora isto constitua um pretexto para uma censura inaceitável contra vozes e opiniões dissidentes.
Os votos do Grupo ESN, representado pelos eurodeputados Ewa ZAJACZKOWSKA (Konfederacja, Polónia), Mary KHAN (AfD, Alemanha) e Petar VOLGIN (Partido Revival, Bulgária), foram novamente cruciais para enviar este forte sinal a favor da liberdade de expressão e uma posição clara contra a imigração em massa.
