Com uma nova proposta legislativa, a Comissão Europeia tenciona disponibilizar, no futuro, fundos provenientes dos programas “Europa Digital” e “Horizonte Europa”, bem como dos fundos de infraestruturas e de coesão, para projetos de defesa. A iniciativa faz parte do pacote “ReArm Europe”, que visa expandir as despesas com a defesa em toda a Europa. No total, até 10 mil milhões de euros de fundos diretos do orçamento da UE poderão ser canalizados para a indústria de armamento até 2027. Markus Buchheit, deputado europeu do grupo ESN, comenta:
“Com esta proposta, a Comissão ultrapassa uma linha vermelha: pela primeira vez, programas de investigação e inovação claramente civis estão a ser transformados num veículo de apoio ao rearmamento. Quando falam de ‘sinergias’, o que realmente querem dizer é o subvencionamento cruzado de drones, sistemas de armas baseados em IA e infraestruturas militares — financiados com o dinheiro dos contribuintes que, na verdade, se destinava à digitalização, à educação e ao desenvolvimento sustentável. Isto abole efetivamente o princípio de que os fundos da UE não devem ser canalizados para equipamento militar.’.
Não estamos aqui a falar de trocos, mas sim de um pacote ’ReArm Europe» no valor de até 800 mil milhões de euros, acompanhado por mais milhares de milhões provenientes de programas digitais e estruturais. Isso significa menos dinheiro para as pequenas e médias empresas, para a investigação em fontes de energia, para a inclusão digital dos cidadãos — e, em vez disso, um subsídio gigantesco para a indústria do armamento. Com isto, a UE perde o último resquício da sua credibilidade moral.
Em geral, a defesa deve continuar a ser um elemento central da soberania nacional e da responsabilidade de cada Estado-Membro. Este plano revela também quais são as ambições que a UE realmente persegue: o superestado europeu!
Não aceitaremos isto. Exigimos uma separação juridicamente vinculativa entre fundos civis e militares, total transparência em relação a cada euro e controlo democrático por parte do Parlamento. O futuro da Europa deve assentar na paz, na inovação e na prosperidade, e não na militarização!”
