A reforma visa reduzir os requisitos de comunicação de informações desnecessários e os encargos administrativos que recaem sobre a indústria e a agricultura europeias, reforçando a competitividade das empresas europeias.
Markus Buchheit, relator-sombra do Grupo ESN, comentou:
“Hoje, pela primeira vez na Comissão da Indústria, uma maioria de centro-direita prevaleceu sobre a política de regulamentação excessiva da esquerda. Ao longo de anos, a indústria europeia tem enfrentado cada vez mais obrigações de prestação de contas, requisitos de documentação e regras burocráticas, sem benefícios mensuráveis para o ambiente ou para a sociedade. A votação de hoje constitui um primeiro passo no sentido de reverter esta abordagem errada.».
O compromisso aprovado elimina os sistemas obrigatórios de gestão ambiental que duplicavam os regimes de certificação já existentes. Abolirá igualmente os inventários de produtos químicos, as análises de substituição e uma base de dados de substâncias perigosas pouco utilizada, que impunha custos significativos em matéria de tecnologias da informação às empresas.
No futuro, se o cumprimento dos limites de emissões mais rigorosos implicar custos superiores a dez por cento do investimento total de um projeto, esses custos serão considerados desproporcionados, a menos que as autoridades provem o contrário. O ciclo de revisão das licenças será alargado de quatro para oito anos, melhorando a segurança jurídica e a previsibilidade do planeamento para o investimento industrial. As derrogações em caso de crise serão alargadas de três para seis meses, enquanto as centrais de combustão movidas a hidrogénio ficarão isentas de limites de emissões tecnicamente injustificados.
A Comissão Europeia terá também de avaliar, até 2027, o impacto da legislação ambiental da UE na competitividade da indústria europeia.
A proposta alternativa da esquerda limitou-se a dar um novo nome à burocracia, em vez de a reduzir, e foi, com razão, rejeitada. As nossas indústrias não precisam de mais burocracia. Precisam de energia a preços acessíveis, de condições favoráveis ao investimento e de regras que possam cumprir de forma realista. A votação de hoje marca um primeiro passo importante nessa direção.”
