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19 de fevereiro de 2025

A Comissão LIBE rejeita as orientações políticas para o orçamento da UE de 2026

Os membros da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu reuniram-se na terça-feira, 18 de fevereiro, em Bruxelas.
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A Comissão LIBE rejeita as orientações políticas para o orçamento da UE de 2026 — gráfico do Grupo ESN no Parlamento Europeu

Os membros da Comissão deveriam votar um relatório, elaborado por Andrzej Halicki (PPE, Polónia), que estabelece as orientações políticas para a Comissão Europeia no que diz respeito à utilização do avultado orçamento da UE para 2026.

Estas orientações são normalmente aprovadas pela maioria e rejeitadas pela oposição. No entanto, num resultado surpreendente, o projeto de relatório obteve apenas 25 votos a favor, com 37 votos claramente contra e 5 abstenções.

Com esta votação, a chamada ‘antiga maioria’ no Parlamento Europeu ficou em frangalhos.

Os eurodeputados da ESN opuseram-se a este projeto de relatório por várias razões:

– O relatório apela à continuação do ‘financiamento direto às organizações da sociedade civil’, embora as ONG recebam anualmente 1,7 mil milhões de euros de financiamento europeu, o que tem dado origem a escândalos de corrupção em grande escala;

– O relatório pretende reforçar o apoio da União ‘para combater o discurso de ódio’, ao passo que a Europa necessita de mais liberdade de expressão;

– O relatório apelou a que se ‘combata a propagação da desinformação em grande escala e se desenvolvam contramedidas mais eficazes’, embora tal constitua um pretexto para uma censura inaceitável contra vozes e opiniões dissidentes.

Os votos do Grupo ESN, representado pelos eurodeputados Ewa ZAJACZKOWSKA (Konfederacja, Polónia), Mary KHAN (AfD, Alemanha) e Petar VOLGIN (Partido Revival, Bulgária), foram novamente cruciais para enviar este forte sinal a favor da liberdade de expressão e uma posição clara contra a imigração em massa.