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24 de outubro de 2025

Esta semana em Estrasburgo: pacote relativo aos produtos químicos, orçamento para 2026, reforma do RGPD

Os nossos deputados ao Parlamento Europeu mantiveram-se firmes contra a crescente centralização de poderes em Bruxelas — defendendo a soberania, a responsabilização e a liberdade dos Estados-Membros.
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Esta semana em Estrasburgo: pacote de produtos químicos, orçamento para 2026, reforma do RGPD — infográfico do Grupo ESN no Parlamento Europeu

Pacote sobre produtos químicos – A ciência sob o controlo de Bruxelas

O chamado «Pacote dos Produtos Químicos» transfere competências regulamentares e científicas fundamentais para as agências da UE. A ESN votou ❌ contra esta tentativa de substituir a especialização nacional por uma burocracia centralizada. A Europa precisa de competitividade, não de camadas administrativas.

Orçamento da UE para 2026 – Despesas sem disciplina

O projeto de orçamento para 2026 prevê um aumento das despesas da UE de 3,9 %, numa altura em que os cidadãos enfrentam a inflação e o endividamento. A ESN opôs-se a esta derrapagem orçamental e apelou a uma disciplina rigorosa, à transparência e ao fim da criação de novos impostos da UE.

Aplicação do RGPD – Centralização de dados, não proteção

Por trás da reforma do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados está uma nova tentativa da Comissão de reforçar o seu poder. A ESN rejeitou esta medida que visa marginalizar as autoridades nacionais de proteção de dados. A privacidade deve continuar sob supervisão democrática a nível nacional.

Diretiva relativa à carta de condução – Controlo digital sem segurança

A ESN opôs-se à nova diretiva que introduz licenças digitais, proibições de condução a nível da UE e custos adicionais para os cidadãos. Em conjunto com outros eurodeputados de centro-direita, impedimos propostas como as consultas médicas obrigatórias para condutores idosos. Defendemos a responsabilidade pessoal e a competência nacional, e não um Estado europeu controlador.

Reduzir a burocracia para as PME europeias: a ESN cumpre o prometido

Graças aos esforços da ESN, o novo Regulamento Omnibus, que revê os regulamentos CSRD e CSDDD, introduz alterações fundamentais que irão aliviar significativamente os encargos de prestação de informações para muitas pequenas e médias empresas em toda a Europa. Isto marca um potencial ponto de viragem — deslocando o foco da regulamentação ecológica simbólica para regras práticas e adaptadas, que visam apoiar tanto a competitividade como a sustentabilidade.

Prémio Sakharov 2025 – Uma homenagem à liberdade de pensamento

O Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov de 2025 a Andrzej Poczobut e a Mzia Amaglobeli. A ESN felicita-os — mas os nossos pensamentos continuam com Charlie Kirk, o nosso candidato, que defendeu a liberdade de expressão com coragem e convicção.

A Visão da ESN

Uma Europa de nações soberanas — sensata nos seus meios, livre nas suas escolhas e fiel à vontade dos seus povos. #Plenário #Estrasburgo #Soberania #Liberdade