A Comissão LIBE do Parlamento Europeu votou, em 27 de janeiro de 2026, a proposta legislativa final relativa ao ‘Conceito de Países Terceiros Seguros’.’
Isto permite a criação de centros de regresso de imigrantes em países fora da UE, para onde os Estados-Membros da UE podem enviar os requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados.
A Comissão LIBE teve de confirmar o resultado positivo das negociações interinstitucionais entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho sobre o texto final.
O relatório de Lena Düpont (PPE) sobre esta matéria foi aprovado por uma margem muito estreita de 37 votos a favor e 34 contra. Se o resultado tivesse sido de 34 a 34, o texto teria sido rejeitado; por conseguinte, os três votos do ESN foram decisivos e cruciais.
O voto a favor da ESN foi expresso pelo eurodeputado Milan Uhrik, do partido Republika, da Eslováquia; pela eurodeputada Mary Khan, do partido AfD, da Alemanha; e pelo eurodeputado Petr Volgin, do partido Vazrazhdane, da Bulgária.
A relatora-sombra da ESN para este dossiê foi a eurodeputada Ewa Zajączkowska-Hernik, da Konfederacja, da Polónia.
