Grupo no Parlamento Europeu
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Comissões · Mercado Interno e Defesa do Consumidor
Mandato e Funções
ESN na IMCO
Programa do Mercado Único e das Alfândegas, o «Omnibus» do setor automóvel, a Lei do Acelerador Industrial
Âmbito de competências
Cargo na ESN
A ESN tem como objetivo proteger as normas nacionais eficazes contra uma regulamentação excessiva e desnecessária da UE e salvaguardar os cidadãos e as empresas contra a burocracia adicional.
Apoia medidas de apoio às pequenas e médias empresas e aos negócios artesanais, a proteção do espaço de manobra político nacional e o escrutínio rigoroso dos atos delegados e de execução.
A ESN opõe-se às regras relativas ao mercado digital e ao mercado interno que possam restringir a liberdade de expressão ou criar estruturas centralizadas de aplicação da lei, ao mesmo tempo que apoia uma legislação nacional sólida em matéria de contratos e uma proteção prática dos consumidores.
Membros da ESN na IMCO
Histórico
Apoiou um quadro de Resolução Alternativa de Litígios proporcional.
Opôs-se à criação de estruturas centralizadas de aplicação da lei na União Europeia.
Analisou a legislação relativa ao domínio digital, às alfândegas e à fiscalização do mercado.
Outlook
Documentos
Estudos, notas informativas e documentos de reunião desta comissão, publicados pelo Parlamento Europeu.
Posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União e a Autoridade Aduaneira da União Europeia e que revoga o Regulamento (UE) n.º 952/2013
Opinião · 2026Orientações para o orçamento do exercício de 2027 – todas as secções
Acordo Provisório · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/424, (UE) 2016/425, (UE) 2016/426, (UE) 2023/1230, (UE) 2023/1542 e (UE) 2024/1781 no que diz respeito à digitalização e às especificações comuns
Acordo Provisório · 2026Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2000/14/CE, 2011/65/UE, 2013/53/UE, 2014/29/UE, 2014/30/UE, 2014/31/UE, 2014/32/UE, 2014/33/UE, 2014/34/UE, 2014/35/UE, 2014/53/UE, 2014/68/UE e 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à digitalização e às especificações comuns
Projeto de Parecer · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2017/745 e (UE) 2017/746 no que diz respeito à simplificação e à redução dos encargos decorrentes das regras aplicáveis aos dispositivos médicos e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e que altera o Regulamento (UE) 2022/123 no que diz respeito ao apoio da Agência Europeia de Medicamentos aos painéis de peritos em dispositivos médicos e o Regulamento (UE) 2024/1689 no que diz respeito à lista da legislação de harmonização da União referida no seu anexo I
Projeto de Parecer · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2016/679, (UE) 2018/1724, (UE) 2018/1725, (UE) 2023/2854 e as Directivas 2002/58/CE, (UE) 2022/2555 e (UE) 2022/2557 no que diz respeito à simplificação do quadro legislativo digital, e que revoga os Regulamentos (UE) 2018/1807, (UE) 2019/1150, (UE) 2022/868 e a Diretiva (UE) 2019/1024 (Omnibus Digital)
Projeto de Parecer · 2026Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às redes digitais, que altera o Regulamento (UE) n.º 2015/2120, a Diretiva 2002/58/CE e a Decisão n.º 676/2002/CE e que revoga o Regulamento (UE) n.º 2018/1971, a Diretiva (UE) 2018/1972 e a Decisão n.º 243/2012/UE (Lei das Redes Digitais)
Projeto de Parecer · 2026Orientações para o orçamento do exercício de 2027 – todas as secções
Comissões relacionadas
Três comissões intimamente relacionadas nas quais o Grupo ESN está representado.
A Comissão dos Transportes e do Turismo é responsável pelos trabalhos do Parlamento no domínio da política de transportes e do turismo.
A Comissão do Desenvolvimento Regional é responsável pela política de coesão e regional da União, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Interreg.
A Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia é responsável pela política industrial e pela competitividade da União, pela investigação e inovação, pela política espacial e pela energia.
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