\u201cA inven\u00e7\u00e3o de supostas atividades anticonstitucionais contra um \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social que \u2014 independentemente da sua orienta\u00e7\u00e3o editorial \u2014 atua no \u00e2mbito da liberdade de express\u00e3o protegida constitucionalmente ultrapassou um limite jur\u00eddico que nunca deveria ser ultrapassado numa democracia ocidental. Esta instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das institui\u00e7\u00f5es estatais, iniciada pela ex-ministra do Interior Nancy Faeser para disciplinar os agentes dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o de esquerda, foi, por conseguinte, rejeitada hoje, de forma justa e inequ\u00edvoca, pelo Tribunal Administrativo Federal.<\/p>\n
Especialmente a n\u00edvel europeu, onde os esfor\u00e7os para conter a chamada desinforma\u00e7\u00e3o e controlar os meios de comunica\u00e7\u00e3o alternativos est\u00e3o a ganhar for\u00e7a, esta decis\u00e3o tem tamb\u00e9m peso internacional. Refor\u00e7a as for\u00e7as no Parlamento Europeu que se op\u00f5em vigorosamente \u00e0 expans\u00e3o de uma estrutura centralizada de censura e vigil\u00e2ncia. A diversidade de opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um risco a gerir, mas sim o alicerce de qualquer democracia que funcione. A decis\u00e3o de hoje deve enviar um sinal claro a Bruxelas de que a censura e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o devem tornar-se ve\u00edculos de conformidade ideol\u00f3gica.\u201d<\/p>\n
Petr Bystron, organizador da \u201cConfer\u00eancia dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o Livres no Bundestag\u201d e colega eurodeputado do Grupo ESN, acrescentou:<\/p>\n
\u201cDeveria ser evidente que os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o s\u00e3o proibidos na Alemanha. A liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa s\u00e3o protegidas constitucionalmente. As rusgas \u00e0s redac\u00e7\u00f5es da Compact e a tentativa da ex-ministra do Interior, Nancy Faeser, de proibir o \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social marcaram um ponto baixo e ingl\u00f3rio no abuso das institui\u00e7\u00f5es estatais para suprimir a oposi\u00e7\u00e3o na Alemanha.\u00bb.<\/p>\n
Chegou o momento de abordar este abuso e a injusti\u00e7a infligida \u00e0s v\u00edtimas: Faeser e os seus c\u00famplices devem ser responsabilizados por abuso de poder e por minar o Estado \u2014 recorrendo a todos os meios legais dispon\u00edveis.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cConstructing supposed anti-constitutional activities against a journalistic outlet that\u2014regardless of its editorial stance\u2014acts within the constitutionally protected freedom of expression crossed a legal line that should never be crossed in […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2682,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"esn_date_approx":true,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[77],"tags":[42],"class_list":["post-2681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-institutional-affairs","tag-press-release"],"acf":{"activity_type":"","activity_location":"","related_mep":null,"news_location":"","news_byline":"ESN Group Press Office","news_readtime":"2 min read","news_intro":"The Federal Administrative Court in Leipzig today rescinded the ban on the association Compact-Magazin GmbH that the Federal Ministry of the Interior had imposed in July 2024 on the grounds of allegedly anti-constitutional objectives. ESN Group MEP and full member of the LIBE Committee, Mary Khan, commented:","news_photo":2682,"news_photo_caption":""},"yoast_head":"\n