A Comiss\u00e3o de Controlo Or\u00e7amental (CONT) do Parlamento Europeu votou hoje a nomea\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico da CDU, Daniel Caspary, para o cargo de membro do Tribunal de Contas Europeu. Caspary \u00e9 atualmente presidente do grupo CDU\/CSU no seio do PPE e \u00e9 deputado ao Parlamento Europeu desde 2004. Os membros do Tribunal de Contas Europeu s\u00e3o propostos pelos respetivos governos nacionais \u2014 no caso de Caspary, com base numa decis\u00e3o do Conselho de Ministros federal alem\u00e3o \u2014 e, nos termos dos Tratados da UE, a sua idoneidade deve estar \u201cfora de qualquer d\u00favida\u201d. Na sequ\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o secreta na Comiss\u00e3o CONT, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 uma vota\u00e7\u00e3o secreta na sess\u00e3o plen\u00e1ria do Parlamento Europeu.<\/p>\n
Alexander Jungbluth, eurodeputado da ESN e membro suplente da comiss\u00e3o CONT, comentou:<\/p>\n
\u201cAo nomear Daniel Caspary, um pol\u00edtico partid\u00e1rio ativo e figura de peso da fac\u00e7\u00e3o, para um cargo que exige independ\u00eancia absoluta, Bruxelas est\u00e1, mais uma vez, a dar um exemplo cl\u00e1ssico de como o establishment confunde o escrut\u00ednio com a pol\u00edtica.\u00bb.<\/p>\n
Um membro do Tribunal de Contas Europeu deve estar isento de liga\u00e7\u00f5es e lealdades partid\u00e1rias. No entanto, Caspary tem sido, at\u00e9 \u00e0 data, uma figura central no PPE, defendendo consistentemente uma integra\u00e7\u00e3o mais profunda da UE e acordos de com\u00e9rcio livre a n\u00edvel global \u2014 uma agenda pol\u00edtica que est\u00e1 fundamentalmente em contradi\u00e7\u00e3o com o papel de \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o neutro do Tribunal.<\/p>\n
A sua defesa de acordos comerciais como o TTIP, a sua falta de respeito pela soberania nacional e os seus coment\u00e1rios depreciativos sobre os cidad\u00e3os cr\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UE demonstram que n\u00e3o \u00e9 a pessoa indicada para refor\u00e7ar a independ\u00eancia e a credibilidade desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quem, tal como Caspary, passou anos a contribuir para a elabora\u00e7\u00e3o das leis n\u00e3o pode, no dia seguinte, afirmar com credibilidade que \u00e9 o seu auditor imparcial. N\u00e3o se trata de um novo come\u00e7o para o Tribunal de Contas, mas sim da continua\u00e7\u00e3o de um sistema em que a lealdade pol\u00edtica pesa mais do que a compet\u00eancia e a independ\u00eancia.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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