Hoje, o Tribunal Regional de Bamberg absolveu-o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A eurodeputada do Grupo ESN, Mary KHAN, comentou:<\/p>\n
\u201cEste caso foi, desde o in\u00edcio, muito mais do que um lit\u00edgio jur\u00eddico sobre um \u00fanico meme. Foi um caso-s\u00edmbolo pol\u00edtico que exp\u00f4s impiedosamente o qu\u00e3o fr\u00e1geis se tornaram a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa, numa altura em que as cr\u00edticas ao governo s\u00e3o cada vez mais respondidas com o direito penal. Uma contribui\u00e7\u00e3o sat\u00edrica \u2014 h\u00e1 muito no cerne do debate democr\u00e1tico \u2014 foi criminalizada. O artigo 188.\u00ba do StGB est\u00e1, assim, a transformar-se cada vez mais num instrumento de intimida\u00e7\u00e3o contra vozes inc\u00f3modas e jornalismo cr\u00edtico. O facto de esta decis\u00e3o escandalosa ter agora sido anulada constitui um passo h\u00e1 muito esperado.\u201d<\/p>\n
A eurodeputada Petra Steger, defensora da liberdade, tamb\u00e9m acolheu explicitamente a absolvi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\u201cA absolvi\u00e7\u00e3o de hoje \u00e9 uma vit\u00f3ria da raz\u00e3o sobre a hipersensibilidade pol\u00edtica. Quando os jornalistas s\u00e3o arrastados para os tribunais por cr\u00edticas incisivas e sat\u00edricas a membros do governo, a democracia n\u00e3o est\u00e1 a ser protegida \u2014 est\u00e1 a ser prejudicada. Uma sociedade livre deve ser capaz de suportar cr\u00edticas, exageros e at\u00e9 mesmo provoca\u00e7\u00f5es, especialmente quando estas s\u00e3o dirigidas a quem det\u00e9m o poder.\u201d<\/p>\n
Steger alertou tamb\u00e9m para uma tend\u00eancia perigosa na forma como os meios de comunica\u00e7\u00e3o cr\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o ao governo est\u00e3o a ser tratados:<\/p>\n
\u201c\u00c9 particularmente alarmante que tais processos afetem quase exclusivamente jornalistas cr\u00edticos que n\u00e3o seguem a linha do partido. O direito penal nunca deve ser utilizado indevidamente para proteger a autoridade pol\u00edtica do esc\u00e1rnio, da cr\u00edtica ou do escrut\u00ednio p\u00fablico. Aqueles que criminalizam a s\u00e1tira abrem caminho \u00e0 censura.\u201d<\/p>\n
Para concluir, Mary Khan salientou:<\/p>\n
\u201cO ac\u00f3rd\u00e3o de hoje n\u00e3o \u00e9 apenas um sucesso pessoal para David Bendels, mas tamb\u00e9m um sinal importante para todos os jornalistas e cidad\u00e3os da Europa. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio concedido pelo Estado, mas um direito fundamental inalien\u00e1vel. Se a liberdade de express\u00e3o morrer, ent\u00e3o a liberdade, a democracia e o Estado de direito morrer\u00e3o com ela.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Today, the Bamberg Regional Court acquitted him at second instance. ESN Group MEP Mary Khan commented: \u201cThis case was, from the very beginning, far more than a legal dispute over […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"esn_date_approx":true,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[77],"tags":[42],"class_list":["post-2497","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-institutional-affairs","tag-press-release"],"acf":{"activity_type":"","activity_location":"","related_mep":null,"news_location":"","news_byline":"ESN Group Press Office","news_readtime":"2 min read","news_intro":"In April, journalist David Bendels, editor-in-chief of the Deutschland-Kurier, was sentenced at first instance to seven months\u2019 imprisonment suspended on probation. The proceedings were triggered by a satirical meme referring to Nancy Faeser, which the court classified as criminal defamation under Section 188 of the German Criminal Code (StGB).","news_photo":2498,"news_photo_caption":""},"yoast_head":"\n