A Comiss\u00e3o Europeia apresentou o chamado \u201cpacote \u00f3mnibus digital\u201d. Oficialmente, destina-se a simplificar e harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o digital existente, incluindo as regras em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados, dados e IA. Os especialistas, no entanto, alertam que as altera\u00e7\u00f5es propostas v\u00e3o muito al\u00e9m de ajustes t\u00e9cnicos. Temem uma redu\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados, um enfraquecimento das salvaguardas existentes e consequ\u00eancias negativas para direitos fundamentais, tais como a liberdade de express\u00e3o, a liberdade de imprensa e a liberdade de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A este respeito, a deputada ao Parlamento Europeu do ESN, Mary KHAN, que integra a Comiss\u00e3o das Liberdades C\u00edvicas, da Justi\u00e7a e dos Assuntos Internos (LIBE), afirmou:<\/p>\n
\u201cO que a Comiss\u00e3o Europeia apresenta aqui como mera \u2018simplifica\u00e7\u00e3o\u2019 \u00e9, na realidade, uma interfer\u00eancia maci\u00e7a nas normas de prote\u00e7\u00e3o estabelecidas na Europa. Sob o pretexto de reduzir a burocracia, direitos fundamentais essenciais est\u00e3o a ser colocados em negocia\u00e7\u00e3o. Em vez de defender os elevados padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados da Europa, a Comiss\u00e3o est\u00e1 a abrir a porta a uma eros\u00e3o gradual do RGPD.\u00bb.<\/p>\n
\u00c9 particularmente alarmante que as salvaguardas existentes contra o rastreio abusivo, os sistemas de IA opacos e a utiliza\u00e7\u00e3o descontrolada de dados possam ser enfraquecidas. As organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos civis alertam, com raz\u00e3o, que isto tamb\u00e9m poder\u00e1 afetar indiretamente a liberdade de imprensa. Quem relativiza a prote\u00e7\u00e3o de dados enfraquece tamb\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o das fontes jornal\u00edsticas e, com isso, um dos pilares de qualquer sociedade livre.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o parece estar a alinhar-se cada vez mais com os interesses das grandes empresas tecnol\u00f3gicas, em vez de defender de forma consistente os direitos dos cidad\u00e3os. Se as obriga\u00e7\u00f5es vinculativas em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o forem enfraquecidas e os mecanismos de controlo forem flexibilizados, n\u00e3o ser\u00e3o os cidad\u00e3os europeus a beneficiar, mas sim as empresas digitais globais.<\/p>\n
Opomo-nos firmemente a este curso. A Europa n\u00e3o precisa de uma desregulamenta\u00e7\u00e3o progressiva \u00e0 custa da liberdade, mas sim de regras claras e aplic\u00e1veis que protejam os direitos civis, em vez de os abdicar.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
The European Commission has presented a so-called \u201cdigital omnibus package.\u201d Officially, it is intended to simplify and harmonize existing digital legislation, including data protection, data, and AI rules. Experts, however, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":2434,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"esn_date_approx":true,"footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"categories":[77],"tags":[42],"class_list":["post-2433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-institutional-affairs","tag-press-release"],"acf":{"activity_type":"","activity_location":"","related_mep":null,"news_location":"","news_byline":"ESN Group Press Office","news_readtime":"1 min read","news_intro":"","news_photo":2434,"news_photo_caption":""},"yoast_head":"\n