Na vota\u00e7\u00e3o, verificou-se uma maioria contra a prorroga\u00e7\u00e3o prevista da solu\u00e7\u00e3o atual. Isto enviou um sinal claro: as medidas destinadas a proteger as crian\u00e7as n\u00e3o devem conduzir a uma interfer\u00eancia desproporcionada nas comunica\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
O regulamento provis\u00f3rio em vigor desde 2021 permite que as empresas analisem, de forma volunt\u00e1ria e autom\u00e1tica, as comunica\u00e7\u00f5es digitais \u00e0 procura de material de abuso sexual de crian\u00e7as. Este mecanismo \u00e9 frequentemente designado por \u201ccontrolo volunt\u00e1rio de conversas\u201d. Embora a intromiss\u00e3o na privacidade seja significativamente mais limitada do que nos planos de maior alcance da Comiss\u00e3o Europeia para o controlo obrigat\u00f3rio das conversas \u2014 uma vez que foi demonstrado um elevado n\u00edvel de fiabilidade t\u00e9cnica \u2014, continuamos a ter preocupa\u00e7\u00f5es fundamentais.<\/p>\n
A AfD est\u00e1 claramente empenhada em uma a\u00e7\u00e3o resoluta contra o abuso infantil. Ao mesmo tempo, \u00e9 crucial que as medidas contra crimes graves n\u00e3o conduzam a uma eros\u00e3o gradual das liberdades fundamentais. A encripta\u00e7\u00e3o de ponta a ponta, em particular, constitui um pilar fundamental da seguran\u00e7a inform\u00e1tica, da prote\u00e7\u00e3o de dados e da salvaguarda da comunica\u00e7\u00e3o confidencial, tanto para os cidad\u00e3os como para as empresas, os jornalistas e as autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi poss\u00edvel obter maioria para as altera\u00e7\u00f5es que teriam garantido uma prote\u00e7\u00e3o clara e juridicamente s\u00f3lida para a encripta\u00e7\u00e3o de ponta a ponta. Do nosso ponto de vista, uma condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via essencial para uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada continuou, portanto, por cumprir.<\/p>\n
Mary Khan, deputada ao Parlamento Europeu pelo Grupo ESN e pela delega\u00e7\u00e3o da AfD no Parlamento Europeu, afirmou:<\/p>\n
\u201cA prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e a prote\u00e7\u00e3o da privacidade n\u00e3o s\u00e3o contradit\u00f3rias. Precisamos de medidas eficazes contra os abusos, mas com garantias claras e vinculativas para os direitos fundamentais no dom\u00ednio digital.\u201d<\/p>\n
Ao mesmo tempo, deve partir-se do princ\u00edpio de que a proposta mais abrangente da Comiss\u00e3o Europeia para um controlo obrigat\u00f3rio e significativamente mais rigoroso das conversas voltar\u00e1 a figurar na agenda pol\u00edtica. A AfD participar\u00e1 neste debate e trabalhar\u00e1 em solu\u00e7\u00f5es que garantam uma prote\u00e7\u00e3o eficaz das crian\u00e7as sem colocar a comunica\u00e7\u00e3o confidencial sob suspeita generalizada.<\/p>\n
O nosso objetivo continua a ser uma pol\u00edtica equilibrada e ponderada: m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as com uma interfer\u00eancia m\u00ednima nos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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