Irmhild Bo\u00dfdorf, deputada ao Parlamento Europeu e coordenadora da ESN na Comiss\u00e3o HOUS, afirmou:<\/p>\n
\u201cTrata-se de um ataque frontal a todos os cidad\u00e3os comuns. A SPD pretende decidir quem ainda pode comprar uma casa e quem n\u00e3o pode. O que conta j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 o m\u00e9rito, nem o Estado de direito, mas sim ter a opini\u00e3o certa.\u00bb.<\/p>\n
Este \u00e9 o primeiro passo para um Estado que classifica os seus cidad\u00e3os: os leais de um lado, os indesejados do outro.<\/p>\n
Particularmente insidioso \u00e9 o facto de at\u00e9 as autoridades de seguran\u00e7a virem a ser envolvidas nesta verifica\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. O Servi\u00e7o Federal de Pol\u00edcia Criminal e os servi\u00e7os secretos nacionais dever\u00e3o fornecer dados para que os munic\u00edpios possam filtrar compradores indesej\u00e1veis. Um Estado que envolve os servi\u00e7os secretos na compra de im\u00f3veis ultrapassou todos os limites.<\/p>\n
Esta proposta suscita quest\u00f5es consider\u00e1veis \u00e0 luz do direito europeu e entra em clara contradi\u00e7\u00e3o com os direitos de propriedade garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia, bem como com a proibi\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, existe uma amea\u00e7a \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de capitais no mercado \u00fanico europeu, caso venha a ser impedida, no futuro, a aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis com base em avalia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Enquanto as fam\u00edlias n\u00e3o conseguem encontrar habita\u00e7\u00e3o e j\u00e1 mal conseguem pagar uma propriedade, este governo est\u00e1 ocupado a afastar do mercado pessoas politicamente indesej\u00e1veis. Isso n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o. \u00c9 pol\u00edtica de poder.<\/p>\n
Hoje, isto afeta os opositores pol\u00edticos. Amanh\u00e3, afetar\u00e1 todos aqueles que se manifestarem. Afirmamos isto claramente: a propriedade \u00e9 um direito fundamental, n\u00e3o um privil\u00e9gio para os conformistas. Este projeto de lei n\u00e3o precisa de ser revisto. Precisa de ser travado. Imediatamente.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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